Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

O ?rolezinho? e os jovens sem futuro

Por que a China (bem como vários outros países asiáticos) está crescendo e o Ocidente (incluindo o

Justiça determina tratamento para doença ocular

Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu ganho de causa ao cidadão que, por não ter condições de

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a

Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa

Empresa do filho foi contratada sem licitação.

Proprietário tem imóvel penhorado, contesta e é condenado a pagar honorários advocatícios

honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa

Auxiliar que teve estabilidade de gestante limitada tem valor de indenização ampliado

O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.  

A Síndrome do “Precisava Ser Assim?”

Por Paulo Schwartzman.

Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.

Cuida-se de ação de indenização movida por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINTO em desfavor de BRASIL

Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

Turma condenou a usinas ao pagamento de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos, valor que será revertido ao FAT

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

2ª Câmara mantém reintegração de servidor acusado de denegrir imagem do prefeito no Orkut

Não há provas de que o reclamante tenha utilizado do site Orkut em horário de expediente

Crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo.

Insurgência contra decisão que rejeitou a denúncia em razão do reconhecimento do princípio da insginificância.Inviabilidade da aplicação do referido princípio.

Ação de Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de Compra e venda de Kits de casa pré-fabricada em madeira. Alegação de erro de projeto e má construção.

Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão

e por meio da inserção de informações falsas no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Mulher e sua vulnerabilidade no acesso à Previdência Social

Por Ana Toledo

O agronegócio e a reforma tributária

Por Ângelo Ambrizzi.

Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade

Por Marcelo Válio.